| FERNANDO GODINHO da Sucursal de Brasília
A Embratel foi multada em R$ 2,825 milhões pela
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) por
não ter comunicado ao governo
que a posição acionária do Brasil na Intelsat
(provedora mundial de serviços de
comunicação por meio de satélites) poderia ter
aumentado de 2,10% para 4,87%
neste ano.A nova posição acionária do Brasil na
Intelsat seria uma
consequência do aumento da utilização, no
país, dos satélites ligados à
provedora.
A maior participação daria ao
Brasil melhores condições para negociar na Intelsat. Com
4,87% da provedora, o
Brasil sairia do 11º lugar entre os acionistas para assumir a
quarta posição
nesse ranking, ficando atrás dos Estados Unidos (19,8%), da
Inglaterra (7,02%)
e da Noruega (5,62%). A Itália
ocupa
atualmente o quarto lugar, com 4,51%.
A provedora existe desde 1964 e reúne hoje
143 países. A
representação do Brasil
pela
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Embratel é exercida desde 1973. A
operadora manteve essa função mesmo após a sua
privatização (em julho de 1998),
quando foi vendida para a norte-americana MCI.
Dois dias antes da venda da Telebrás, foi
assinado um termo de compromisso entre a Embratel e a Anatel prevendo
que as
ações estratégicas da operadora na Intelsat teriam
que ser discutidas
previamente com o governo. Em 17 de março passado, expirou o
prazo para a
Embratel formalizar a intenção de ampliar a
posição acionária do Brasil na
provedora. Sem consultar o governo, a
Embratel optou por manter a atual participação.
A Anatel só ficou sabendo da
decisão da Embratel no dia 29 de março, segundo informou
ontem o conselheiro da
agência Antônio Carlos Valente. "Não havia nada
indicando que a Embratel
deixaria de informar o governo brasileiro sobre essas
negociações", disse
Valente, que não admite negligência da Anatel no
relacionamento com a operadora.
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Ele disse que a Embratel continuará representando o Brasil
na Intelsat e que a
Anatel estuda a possibilidade de credenciar outras operadoras para essa
função.
A Embratel, que gastaria cerca de US$ 88 milhões para
ampliar a posição
brasileira na Intelsat, enviou correspondência à
agência reconhecendo
"omissão" no episódio e solicitando revisão da
multa. Os recursos da operadora foram
negados pela
Anatel.
 4 anos depois...
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