Apesar de vivermos hoje em uma democracia com estabilidade política e macroeconômica, subsistem no Brasil bolsões autoritários que infelicitam a vida de quem trabalha e produz, obstruindo a rota do crescimento sustentável.

A proliferação de regras confusas, contraditórias e que mudam a toda hora para reger a vida das pessoas e das empresas gerou outra forma de opressão: a burocracia do Estado. A partir da promulgação da Constituição Federal, em 1988, alguma coisa entre 4 e 5 milhões de normas foram editadas pela União, por Estados e por municípios, na razão de quase mil por dia útil.

Desde o processo de uso do solo, de responsabilidade municipal, até o licenciamento ambiental de uma usina hidrelétrica, o que pode ou não ser feito depende da interpretação, no mais das vezes subjetiva, que o burocrata faz em relação ao cipoal legal, que regula também questões tributárias e trabalhistas.

Essa situação dá margem a todo tipo de corrupção, arbitrariedade ou mesmo equívocos por parte de uma fiscalização que prioriza multar em vez de orientar.
Quando, ao custo de muito tempo e dinheiro, uma empresa obtém na Justiça uma licença negada ou a anulação de uma autuação indevida, não há qualquer penalidade que possa levar funcionários a retificar, no futuro, o comportamento errático anterior.

Para melhorar a eficiência da produção e da nossa competitividade, é preciso que as regras sejam poucas, simples e estáveis.

Os enormes custos das empresas, não apenas com a elevada carga tributária, mas, sobretudo, com o oneroso aparato necessário para apurar, escriturar, pagar tributos e cumprir as obrigações legais, seriam certamente reduzidos se órgãos e servidores públicos estivessem sujeitos a prazos e punições, como ocorre com os contribuintes.

Se enfrentar e desmantelar a tirania fiscal e burocrática que oprime a cidadania e obstaculiza o progresso, a presidente Dilma poderá ser a governante que não apenas acabará com a miséria mas também colocará o Brasil, definitivamente, no rol das nações desenvolvidas.

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