A operação de compra da Brasil Telecom pela Oi, anunciada nesta sexta-feira, pode chegar a R$ 12,3 bilhões, afirmou o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco.

Segundo ele, além dos R$ 5,8 bilhões dispensados para adquirir controle direto e indireto, serão necessários, possivelmente, R$ 3,5 bilhões para as ofertas aos acionistas donos de ações ordinárias, conforme determina a lei, e mais R$ 3 bilhões para comprar ações preferenciais no mercado.

"São 5,8 bi de controle direto e indireto, depois o "tag along" [extensão do prêmio de controle a minoritários], que é obrigatório por lei, mais algumas ofertas que estamos fazendo no mercado no sentido de comprar mais participações. Pode chegar a R$ 12 bilhões ou R$ 13 bilhões, dependendo das participações que comprarmos", disse.

Falco mostrou-se confiante na alteração do PGO (Plano Geral de Outorgas, que regula o setor de telefonia), que permitirá que o negócio seja viabilizado. Ele espera que dentro de dois a três meses, a mudança possa ser ratificada. Pela legislação atual, uma empresa de telefonia fixa não pode adquirir outra de diferente área de atuação.

"Dado o aumento de competitividade, entendemos que, dez anos após a privatização, já está na hora de adaptar o PGO pra que o Brasil seja mais competitivo. Nós seríamos o terceiro grupo competitivo, hoje há dois grupos fortes [espanhóis e mexicanos], trazendo benefícios para o consumidor", disse. Falco também destacou que, agora, o Brasil terá uma tele com ambição de conquistar mercados no exterior.

Enquanto o PGO não for alterado, explicou Falco, Oi e Brasil Telecom deverão ter operações completamente independentes.

Sobre a compra, o executivo ressaltou que, por ora, não há necessidade de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o negócio. Ele garantiu que a Oi tem recursos próprios e buscará captações no mercado, mas não descartou que algum dos controladores busquem recursos junto ao banco de fomento.

Acordo

Do valor total R$ 5,863 bilhões, R$ 4,982 bilhões foram pagos para a aquisição da Invitel (dona da Solpart, que por sua vez é a controladora da Brasil Telecom Participações). Outros R$ 881 milhões serão pagos por ações de emissão da Brasil Telecom Participações detidas por alguns dos acionistas da BrT vinculados ao acordo feito entre os acionistas controladores da empresa --entre eles os fundos de pensão.

O negócio ainda depende de mudança na legislação do setor --já que atualmente é proibido uma empresa de telefonia fixa comprar outra de diferente área de atuação--, e de aprovação pelos órgãos reguladores, como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Os dois órgãos ainda não foram notificados.

O contrato assinado entre Oi e BrT prevê que duas condições sejam cumpridas para o sucesso do negócio. A primeira é que a Anatel aprove a aquisição em até 240 dias. Além disso, deve ocorrer uma oferta pública de compra de ações ordinárias da BrT em circulação no mercado. O fechamento desta última operação deve ocorrer em até dez dias depois da aprovação da Anatel. Caso isso não ocorra, o contrato será desfeito e a Telemar pagará R$ 490 milhões de multa.

Independente do fechamento ou não do contrato, a Telemar pagará R$ 315 milhões para eliminar todas as pendências judiciais relativas à disputa do controle acionário da BrT --que envolvem os fundos de pensão Previ (de funcionários do Banco do Brasil) e Petros (dos petroleiros) e os bancos Citigroup e Opportunity, de Daniel Dantas.

Assim que a aquisição for concretizada, a Oi fará uma OPA (Oferta Pública de Ações) obrigatória para adquirir as ações de minoritários, conforme determina as regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários, que regula o mercado de ações). Nessa oferta a Oi pagará R$ 57,85 por ação ordinária da Brasil Telecom Participações e R$ 54,31 por ação ordinária da BrT.

A Oi também deverá fazer uma OPA, esta voluntária, para adquirir até um terço das ações preferenciais da Brasil Telecom Participações e da BrT, ao preço de R$ 30,47 e R$ 23,42, respectivamente. Segundo a empresa, esses preços representam um prêmio de 32,6% sobre a média das cotações das ações nos últimos 90 dias.

Negociação

Todas as pendências envolvendo os sócios Citigroup e Opportunity, do empresário Daniel Dantas, que eram o último empecilho na Brasil Telecom, foram resolvidas no mês passado.

Embora a legislação atual do setor de telecomunicações possa ser outro empecilho, o governo já afirmou que mudará as regras para dar "sinal verde" à fusão. No início deste mês, o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, afirmou que os estudos para mudanças em leis e regulamentos do setor também estavam "se aproximando do seu auge".

Para aceitar mudança na legislação e permitir a fusão Oi/BrT, o governo, porém, disse querer contrapartidas das empresas, mas não informou quais seriam elas. Além disso, já se articulou para garantir que no futuro a nova tele não caia em mãos estrangeiras. Assim, caso os acionistas resolvam vender o controle da nova empresa, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) terá preferência sobre a venda de participações.

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