Observações
Dois primeiros parágrafos supérfluos ...
..e subsequentes, desfocados. Mas, abaixo vem ...
....
O cerne da
questão 
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Voto
facultativo
Não
há sentido em
encarar um direito dos
cidadãos -o de participar livremente das
eleições de seus representantes- como um dever imposto
pelo Estado.
SERIA IMPRÓPRIO classificar de
simplesmente "moralistas" as
violentas reações da opinião pública diante
dos abusos cometidos no Congresso Nacional, em particular na
célebre farra das passagens aéreas gratuitas.
Tem-se, na verdade, um movimento generalizado e
veemente de
indignação diante de revelações que
só na aparência se reduzem ao anedótico, ao
secundário, ao venial. No caso das passagens aéreas,
atingiu especial visibilidade -e, talvez, seu ponto de máxima
saturação- um fenômeno que se tornou crônico
no sistema político brasileiro.
Os assim chamados "representantes da
população" parecem
representar, antes de tudo, a si mesmos -e a uma rede de contatos no
mundo privado e doméstico que se mantêm, na maior parte do
tempo, invisíveis e fora do controle dos cidadãos.
Regras cada vez mais rígidas de
transparência constituem
sem dúvida a
arma mais eficiente para combater essa situação. Mesmo
assim, e apesar
das recorrentes vagas de repúdio que cada novo escândalo
suscita, um
problema básico permanece.
Representantes e representados parecem habitar
mundos à parte,
com escassos pontos de comunicação. A certeza da
impunidade, tão disseminada entre governantes e parlamentares
brasileiros, não se restringe apenas ao âmbito do
Código Penal. Vigora também uma confiança na
impunidade política, que se confirma toda vez que figuras
cercadas das mais fortes evidências de corrupção
terminam vitoriosas em novas eleições.
Isso ocorre sem que, por outro lado, a
população abandone
sua permanente repugnância pelos políticos que,
entretanto, consente em reeleger. A superação desse
estado de coisas depende, como é óbvio, de um longo
processo de desenvolvimento da maturação política
e do mais amplo acesso à informação.
Mesmo assim,
haveria no mínimo uma
mudança fundamental e
simples, no campo em geral bastante técnico e polêmico das
reformas institucionais, cuja oportunidade se manifesta com clareza, em
meio a um descrédito da atividade política a todos os
títulos nocivo para a democracia.
O Brasil é
um dos raros países do
mundo onde vigora o
sistema do voto compulsório. Não
há sentido em
encarar um direito dos cidadãos -o de participar
livremente das
eleições de seus representantes- como um dever imposto
pelo Estado.
O indivíduo
que vota apenas por
obrigação
não se coloca no papel de soberano, e sim de subordinado no
processo político.
Cronifica-se,
com isso, a tendência
histórica de encarar
os governantes e os parlamentares não como homens
públicos a serviço da população, mas como
detentores de um poder de mando e de uma série de
privilégios pessoais, aos quais o cidadão se curva numa
espécie de corveia eleitoral. Oferece-lhes, contrafeito, um
mandato que será exercido na impunidade e na arrogância, e
haverá de encará-los, forçosamente, com
ressentimento e com desprezo.
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