O GOVERNO Lula já decidiu, informou no domingo esta Folha, que não transformará a nova província petrolífera do pré-sal num monopólio da Petrobras. A notícia representa alívio na melhor das hipóteses parcial para quem teme um retrocesso na regulação do setor, sob o pretexto de lidar com as promissoras perspectivas abertas pelos campos ultraprofundos.

De fato, desde os primeiros rumores acerca da descoberta, a estatal lançou-se numa campanha para recuperar o direito exclusivo de exploração, quebrado por emenda à Carta em 1995. Nessa batalha de gabinetes, abusou-se da disseminação interessada de boatos -sempre no sentido de sustentar um clima ufanista, como se a economia do Brasil estivesse diante de um acontecimento revolucionário.

Ainda que as expectativas mais exuberantes de reservas petrolíferas fossem materializadas, seria um equívoco devolver o monopólio à Petrobras. A alteração diminuiria o potencial de investimento nos campos, cuja exploração requer altíssimo aporte de capital. Daí a dúvida, ainda não respondida, sobre se será rentável, e a partir de que cotação do petróleo -que aliás está em queda-, retirar o combustível de poços tão profundos.

A Petrobras, embora controlada pela União, é uma empresa aberta, com 60% do capital em mãos de outros acionistas, no Brasil e no exterior. Se a intenção é privilegiar, na partilha dos recursos das novas jazidas, a sociedade brasileira -titular das riquezas do subsolo-, conceder monopólio a uma empresa com tantos sócios privados não seria o melhor caminho.

O governo Lula assimilou esse último argumento, mas apenas como pretexto para defender a criação de uma nova estatal no país, 100% da União. Tal empresa deteria os direitos exclusivos de exploração no pré-sal e contrataria outras companhias, a Petrobras entre elas, como meras prestadoras de serviço.

A artimanha retórica não esconde que a intenção do lulismo é mesmo produzir uma reviravolta no modelo atual -baseado em concessões, distribuídas por disputas públicas das quais pode participar qualquer empresa. O projeto de retorno ao estatismo emana do conúbio, sob Lula, entre forças empenhadas em desbravar fronteiras para o aparelhamento do Estado e ideólogos nostálgicos da tutela econômica à moda Vargas ou Geisel.

O curioso é que defensores da novíssima estatal se valem do exemplo da PDVSA, a petroleira venezuelana, para refutar a hipótese de entregar o monopólio do pré-sal à Petrobras. A estatal brasileira tenderia, dizem, a ficar tão poderosa quanto a da Venezuela, que se tornou um Estado dentro do Estado. Mas, ao propugnarem por uma estatal puro-sangue e monopolista no Brasil, é justamente o modelo perverso da PDVSA que perseguem.

O debate sobre a normatização do pré-sal precisa emergir das profundezas. Enquanto ideólogos, burocratas e mercadores de sinecuras fazem acertos em surdina no governo federal, a sociedade convive com a desinformação de que pode ser vítima.