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Projeto
de lei prevê menos poder para Anatel
JULIO WIZIACK
Um projeto de lei em tramitação no
Senado pretende
retirar poderes da
Anatel. Atualmente, a agência é a única a
encaminhar instruções ao Cade
(Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em casos de
ameaças à
concorrência no setor de telecomunicações.
Desde o final de 2008, com o aval da
agência para a compra da BrT
(Brasil Telecom) pela Oi, ela analisa os prováveis impactos da
operação
no mercado. A fusão entre as duas operadoras está
praticamente
concluída, e o parecer concorrencial da Anatel ainda nem chegou
aos
conselheiros do Cade.
A Folha apurou que eles estão
preocupados com a demora.
O temor é o de que seja muito difícil impedir a
fusão caso existam problemas.
O parecer da Anatel em relação ao
surgimento da GVT,
operadora que atua
no mercado há nove anos, levou praticamente o mesmo tempo para
chegar
ao Cade. A compra da TVA pela Telefônica, um negócio
fechado em outubro
de 2006 e que, segundo a SDE (Secretaria de Direito Econômico),
pode
acentuar a concentração de mercado, também
está na fila de espera.
Segundo o presidente do Cade, Arthur Badin, o
projeto de lei
acabará com essa "idiossincrasia". Há cerca de 15 dias, o
presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, defendeu em uma
reunião ocorrida no Senado que a agência mantenha essa
atribuição.
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