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1° semestre de 2008


.Texto completo		 AUP 840 O mercado e o Estado na organização da produção capitalista
Csaba Deák | Sueli Schiffer

Monografia individual apresentada à disciplina de AUP 840              Setembro 2008





















Regulação Urbana e Planejamento do Turismo no Ceará: Antigos e Novos Entraves na Inércia do Pensamento Dependente

Ignácio Ribeiro Pessoa Montenegro Jr

O presente trabalho foi desenvolvido a partir do projeto de pesquisa apresentado à FAUUSP em 2008, cujo objetivo é compreender as bases dos novos padrões de organização do espaço urbano em Fortaleza e Região Metropolitana, relacionados ao processo de planejamento turístico, em curso desde o final dos anos 1980. Para isso propõe rever os fundamentos econômicos e sociais que orientam a atual Política de Turismo Desenvolvida no Ceará, descrevendo seus princípios e características fundamentais, como: o discurso de alinhamento às premissas ambientais, o modelo de gestão, a configuração da base físico-territorial e o ordenamento espacial (SETUR-1985), confrontando-os com uma leitura das dimensões do turismo no desenvolvimento social e econômico do Estado.

Ao longo do percurso, desenvolve reflexões sobre as conseqüências dessa política de turismo, no campo disciplinar do urbanismo, enfatizando antigos e novos entraves como a questão fundiária, a ineficiência dos instrumentos de regulação urbana e o recente desafio de se alinhar aos novos princípios ambientais. Ao final, relaciona o observado crescimento econômico do estado, o padrão de apropriação sócio-espacial desigual e a ampliação do endividamento público a um modelo de desenvolvimento, justificado nas últimas décadas por uma “ideologia” fundamentada na dependência econômica dos financiamentos externos (BID e BIRD), como forma de atrair investimentos privados internacionais, mantido até hoje, sem considerar de forma prioritária, possibilidades alternativas e complementares como o desenvolvimento endógeno de base local.

Tal esforço justifica-se no reconhecimento do turismo enquanto fenômeno que se apresenta como uma das manifestações mais características do processo de urbanização contemporânea, com profundas implicações territoriais. Em conseqüência disso, tem originado inúmeros estudos urbanos propondo reavaliar suas especificidades, tendo em vista a crescente importância que o setor tem conquistado no cenário econômico mundial e do Brasil, e conseqüentemente, na necessidade emergente de se organizar o espaço urbano, a propósito desse novo produto.

A escolha do recorte espacial e temporal do Ceará, entre meados dos anos 1980 até o início dos anos 2000 é significativa porque foi justamente neste período que o Estado ganhou destaque nacional e passa a ser visto como um modelo de administração pública e planejamento a ser seguido pelo resto do país, passando a influenciar concretamente as decisões no senado federal, em especial, no campo do “desequilíbrio inter-regional brasileiro” trazendo a experiência do “grupo político do ceará” para a Comissão Mista do Congresso Nacional que tratou desse tema e mais tarde para a SEPLAN – Secretaria de
Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República, reestruturada em 1992 no governo Itamar Franco, onde foram fundadas as bases do planejamento para o governo seguinte, conforme análise desenvolvida por GUNN(1994)1 . No entanto, apesar de ter sido derrotado nas duas últimas eleições presidenciais, pode-se dizer que os princípios desse modelo continuam influenciando no presente o planejamento dos mais importantes estados brasileiros como SP e MG, e em porte diferenciado, no CE. Revê-lo significa aqui, sobretudo, uma tentativa de avaliar criticamente seus fundamentos, a partir de um recorte em uma escala mais simplificada, capaz de facilitar a identificação de suas características principais, virtudes e imperfeições, permitindo fazer-se reflexões sobre suas implicações com a questão urbana.


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