Acumulação entravada no Brasil
E a crise dos anos 80*

Csaba Deák
 
 

O encaminhamento das 'questões urbanas' ou, em outros termos, o estabelecimento dos níveis de serviço providos pela infraestrutura urbana decorrem do respectivo estágio de desenvolvimento específico, que impõe as condições de produção e reprodução social, e em particular, o nível de subsistência da força de trabalho. Em função desse ponto de partida eu esbocei recentemente uma interpretação da crise dos anos 80, em que preconizava que o esgotamento do estágio de acumulação extensiva no Brasil coloca a questão da permanência da sociedade de elite -como distinta da burguesa-, sociedade essa que vem se reproduzindo sem ruptura desde a época colonial, sendo a natureza da política urbana condicionada à natureza da sociedade a ser forjada pela crise ora em curso.

Retomando aquela interpretação, procuro aqui explicitar a relação da especificidade da sociedade de elite com a base material de sua reprodução, aprofundando em particular a ruptura com a visão dependentista e ressaltando o caráter autônomo do processo de reprodução social no Brasil. Enfocaremos primeiro as transformações que levaram à constituição do Estado brasileiro para captar o processo pelo qual a sociedade colonial que deriva sua formação e reprodução de forças externas, oriundas da metrópole, e cessando essas pela debilitação de Portugal, cria as condições internas para sua continuada reprodução. Passaremos em seguida à exploração do processo de acumulação entravada com sua dialética interna, em que o imperativo da acumulação está subordinado ao princípio da expatriação de excedente, como processo precípuo de produção capitalista que assegura a reprodução ampliada da sociedade de elite no Brasil.
 

Situaremos ainda o processo de acumulação entravada enquanto estágio de desenvolvimento, com suas relações com os estágios de acumulação extensiva e intensiva, permitindo assim um retorno à interpretação da crise atual, especialmente em sua diversidade de todas as demais crises da história brasileira.

Na época em que foi escrito (1989), este ensaio tinha necessàriamente de se restringir a meras conjecturas quanto às perspectivas de desenrolar da crise dos anos 80, dada a permanência do impasse das forças sociais a que se referirá no texto. Sua apresentação no Seminário Re-pensando o Brasil dos anos 80, em novembro de 1990, já encerra a oportunidade de se interpretar um fato novo, a saber, a eleição e o início de atividades do governo Collor. Este é o assunto do Epílogo: 1990.
 
 

1 A gênese do Estado brasileiro

A produção colonial é constituída e organizada, evidentemente, em função da produção de um excedente a ser levado à metrópole. Se em estágios iniciais de sua constituição tal excedente resulta de simples extração ou saque, em estágios subsequentes o objetivo de expansão do excedente impõe a implantação de um processo de produção pròpriamente dita que inclui uma parcela local de produção para sobrevivência e mesmo de reprodução social, com produção de mercadorias. O processo de produção/reprodução local é antagônico à extração de excedente por parte da metrópole, pois que sòmente poderia se desenvolver plenamente se pudesse utilizar o excedente por ele produzido na ampliação de sua própria reprodução. No desenvolver da produção colonial e da relação colônia/metrópole, portanto, o princípio da extração de excedente precisa ser contìnuamente re-imposto contra a tendência para a ampliação da reprodução local, que no entanto é a própria fonte da ampliação do excedente retirável. A história das colônias no capitalismo é precisamente a história do desenvolvimento do antagonismo entre a reprodução local e a sua exploração pela respectiva metrópole. A re-imposição da exploração colonial se deu mediante diversos meios, como repressão armada ou -mais eficiente a longo prazo- redução da escala da reprodução local mesmo que ao preço de uma correspondente redução da escala da exploração. Tal re-imposição conheceu diversos graus de sucesso, que inclui fracassos, dos quais o caso mais notável foi sem dúvida a independência da colônia norte-americana da Inglaterra meio século antes da época que nos ocupa.

Ao chegar no início do século XIX, a história do Brasil era uma sucessão ininterrupta de re-imposições da exploração colonial, re-imposições essas em que o expediente já mencionado de redução da escala da reprodução local era predominante em virtude do enfraquecimento tanto militar como econômico de Portugal a partir do século XVII. A sociedade local -de porte considerável, com uma população de uns 3 milhões, ou um quarto da população da Inglaterra- tinha se forjado ao longo de três séculos em torno da produção colonial 'em função do que se organizara sua vida', no dizer de Caio Prado Júnior. Ela tinha por característica de ser invulgarmente estável internamente, com fortes grupos sociais da classe dominante local "interessados em manter a estrutura de produção baseada no trabalho escravo, destinada à exportação de produtos tropicais para o mercado europeu" (Viotti, 1968 :122, onde a ênfase deve ser colocada sobre o essencial 'manter a estrutura de produção', mais do que sobre o circunstancial 'exportação de produtos tropicais').

Não que não ganhassem qualquer expressão social também os interesses ligados à reprodução local no período imediato que precede a declaração da Independência. Os chamados 'radicais' liderados por Gonçalves Ledo e que constituíam um grupo que hoje chamar-se-ia de tendência nacionalista, preconizavam a constituição de um Estado de molde burguês (eleição direta da Constituinte, liberdade de imprensa etc.) com desenvolvimento desimpedido das forças produtivas e primazia, portanto, da reprodução ampliada, ou seja, do próprio princípio da acumulação capitalista. Era precisamente em resposta a esses movimentos que os 'conservadores' se organizaram e formaram, em torno de José Bonifácio, o Apostolado:

A constituição de 1824

O arcabouço institucional do novo Estado foi assentado na Constituição de 1824, de forma liberal e de conteúdo elitista. Ainda nas palavras de Viotti: "Resguardava o direito de propriedade em toda sua plenitude,... excluía no entanto [sic] cuidadosamente dos direitos políticos as classes trabalhadoras, ...bem como todos que não tivessem uma renda líquida anual correspondente a 100$000 em bens de raiz, indústria ou emprego" (op.cit, p.123).

Diferia também em outro ponto essencial do modelo burguês, a saber, no tocante à (omissão sobre a) soberania nacional:

Faltaria ainda um elo importante nas condições de reprodução da sociedade formada na colônia após a independência dessa última. Trata-se da inserção do Brasil nas relações econômico-financeiras internacionais, de uma maneira que assegurasse a continuidade do padrão produtivo da vida econômica do país.
 

Fiat dívida externa

A dívida externa foi a solução encontrada. Na interpretação de Viotti, apesar da 'simpatia discreta da Coroa Britânica',

Para avaliar a ordem de grandeza do valor dessa dívida surgida por geração espontânea, podemos compará-la com os investimentos em estradas de ferro na Inglaterra que construiu da ordem de 350 milhas de rede nos primórdios da 'idade do trem', entre 1800 e 1825, no valor total de £1,5 milhão, extensão essa que seria alcançada pelas linhas férreas brasileiras (presumivelmente, de semelhante valor) por volta de 1864. Ou seja, a dívida assumida pagava com folga todos os investimentos naquele novo meio de transporte feitos até aquela data na maior potência da época, ou então cobriria igualmente os investimentos correspondentes no próprio Brasil pelos 40 anos subsequentes. Pagaria ainda pelo custo, para a Inglaterra, de cinco dos vinte cinco anos de Guerras Napoleônicas, e é equivalente a 2/3 de toda a renda proveniente anualmente do exterior para o mesmo país na mesma época. Ainda, para se ter uma idéia de um valor atual correspondente, seria ela equivalente a algo como US$ 23 bilhão como proporção das exportações brasileiras (metade do total anual), ou a US$ 35 bilhão, como proporção do maior Produto Nacional do mundo (0,7%, então da Inglaterra, hoje dos EEUU). Por qualquer critério, pode-se afiançar que constituía uma amarração adequada - e que posteriormente foi ainda reforçada por uma política de comércio exterior pela qual o Brasil sustentava um déficit na balança comercial por um período de quatro décadas, aumentando evidentemente sua dívida ainda mais.
 

Independência ou dependência?

Com a constituição do Estado independente, e estando as questões de ordem institucional e econômica resolvidas, opera-se a tranformação que permite a preservação da ordem econômica e social. O que era exploração colonial torna-se expatriação de excedente. O que era determinado de fora passa a ser determinado de dentro. O que era colônia, passa a ser nação-Estado, ainda que 'do Terceiro Mundo', ou 'dependente'.

Esse último ponto requer esclarecimento. Em meio a, e apesar de, sua interpretação da constituição do Estado brasileiro sobre o qual nos apoiamos no que precede, Emília Viotti escreve em conclusão do último de seus parágrafos citados acima:

Trata-se de pôr a história em pé. Isso requer mais que correções de enfoque ou a procura de respostas a questões que já encerram o conceito de dependência (além do pressuposto de uma comunidade nacional de interesses) a priori, tais como: Porque o Brasil não consegue sair da dependência? ou: Porque o Brasil 'não dá certo'? É necessário reconhecer a especificidade da sociedade brasileira tal qual ela é -e não com referência a algo que ela 'deveria ser', ou 'poderia ter sido'- e explorar a dialética do processo de sua reprodução. A importância prática de tal enfoque vem do fato de que as interpretações alternativas, como o (sub-) desenvolvimentismo, de cunho naturalista, ou o dependentismo, de filiação estruturalista levam, além de obstrução da análise, à imobilização da acão política. Já em 1972 Chico de Oliveira alertou, que

A exploração da dialética da sociedade brasileira exige conceitos novos, correspondentes à especificidade do processo em questão, tais como, acumulaçãoentravada como distinto tanto de exploração colonial quanto de acumulação capitalista em geral, e expatriação de excedente como distinta de 'produção para exportação' ou 'troca desigual'. Na história em pé, a sociedade colonial forjada por forças externas (da metrópole) constituiu, na Independência, as condições de sua reprodução por suas próprias forças. A base institucional dessa reprodução é o Estado, criado precisamente com este fim. Sua base de produção material é a acumulação entravada e que determinaria sua evolução futura. No que segue, esboçamos uma interpretação dessa última, um processo de expatriação de excedente que toma o lugar da exploração colonial.
 

2 Expatriação de excedente no estágio extensivo

Uma sociedade capitalista é movida pelas forças antagônicas originadas na tendência para a generalização da forma-mercadoria no mercado unificado dentro do arcabouço de uma nação-Estado, resultando em um processo de acumulação autônomo. Os limites à generalização da forma-mercadoria impõem a intervenção estatal com produção direta de valores de uso. Tal é a dialética da forma-mercadoria, em que a produção é organizada pelos processos simultâneos e antagônicos de mercado e de intervenção do Estado, sendo postulada a primazia dos primeiros. No estágio de acumulação extensiva a expansão da forma-mercadoria procede relativamente desimpedida predominantemente mediante a extensão da produção de mercadorias às custas de formas não-capitalistas de produção. Já no estágio intensivo, em que a expansão da produção fica restrita essencialmente ao aumento da produtividade do trabalho, o antagonismo entre mercado e Estado atinge novo patamar, porque a intervenção do Estado (planejamento, produção do espaço etc) -que nega a forma-mercadoria, ainda que seja necessária para sua preservação- se intensifica e a reasserção da primazia da forma-mercadoria -a negação da negação- torna-se cada vez mais problemática.

Já o processo de produção e reprodução social no Brasil, como vimos, ficou subordinado na Independência aos requisitos da reprodução das condições de dominação por uma elite, anteriormente colonial. Ao nível das relações sociais a sociedade brasileira se diferencia no capitalismo por ser uma sociedade de elite, como distinta da burguesa, onde a reificação das relações sociais não é completa, como nem poderia ser, uma vez que não predomina o princípio da generalização da forma-mercadoria. No que toca à organização da produção, os mesmos requisitos se traduzem na primazia da expatriação de excedente sobre a acumulação no mercado interno e assim, sobre a própria dialética da forma-mercadoria (que demandaria a generalização da forma-mercadoria na mais larga escala possível, sendo limitada tão-sòmente pela ação antagônica, se necessária, do Estado). Uma dialética da acumulação entravada toma o lugar da dialética da forma-mercadoria, e cuja história é a recomposição/reimposição da primazia da expatriação de excedente sobre a acumulação através de crises sucessivas.

As crises são geradas pelo antagonismo entre a expatriação de excedente e a acumulação - de maneira similar ao próprio processo de exploração colonial já discutido, à diferença que nesse último tais crises eram resolvidas pelo confronto entre forças internas, de um lado, e externas à colônia, do outro lado. No processo de acumulação entravada uma parte substancial do excedente é contìnuamente retirada e enviada além das fronteiras, ao invés de ser incorporada à reprodução ampliada. No entanto, ainda assim há uma certa acumulação (correspondente à parte não expatriada do excedente), sendo essa última uma condição da expansão do excedente expatriável, ou seja, imposta pelo próprio princípio de maximização do excedente expatriado. Uma vez que a produção -e assim, também a produção de excedente- é baseada em trabalho assalariado, a força de trabalho deve se expandir e com ela, a massa salarial, por sua vez, deve pelo menos acompanhar a taxa de crescimento da força de trabalho -mesmo que o nível salarial seja mantido baixo-, resultando em uma expansão correspondente do mercado interno. Por mais restrito que seja esse mercado, a saber, aos bens de consumo dos trabalhadores assalariados (por razões às quais voltaremos, uma atrofia crônica é imposta sobre o Departamento I, de meios de produção, por um lado, e por outro, a produção para subsistência é històricamente alta, ainda que em queda com o recuo paulatino das 'fronteiras' da expansão), a esse nível prevalecem as leis da acumulação e levantam forças antagônicas à expatriação de excedente.

Acumulação desimpedida no mercado interno tanto requereria quanto induziria o pleno desenvolvimento das forças produtivas e em particular o fortalecimento da burguesia que em última instância acabaria por desafiar a dominação da elite enquanto classe. Por essa razão a mesma é impedida a todo custo, através do desmantelamento sistemático do desenvolvimento embrionário da indústria por uma variedade de meios tais como, medidas fiscais, monetárias e financeiras, complementados por uma política 'liberal' de importações centrada nas indústrias estratégicas da respectiva época (particularmente, dos meios de produção, donde a atrofia do Departamento I mencionada acima). Ciclos sucessivos de 'substituição de importações' são, ainda assim, necessários devido à restrição da balança de pagamentos; quando a mesma se manifesta, as indústrias dinâmicas (que variam de acordo com cada época) são entregues ao controle de capitais estrangeiros, ou em muitos casos serão constituídas em empresas estatais, que não criarão, nem os primeiros nem as segundas, forças internas que desafiariam a posição da elite. O resultado até a virada do século XX é ilustrado por um depoimento da época:

Nas crises provocadas quer por uma restrição da balança de pagamentos quer pelo excessivo fortalecimento da produção nacional no período antecedente (a um ou outro dos polos entre os quais se tende a acumulação entravada) -e tìpicamente, em períodos de crise mundial em que se afrouxam os vínculos externos-, as forças a favor e contra a manutenção do status quo entram em conflito aberto. Tais crises atravessam a história brasileira em uma aparentemente infindável sucessão desde a transmigração da côrte de D.João VI (1808) de geração em geração, dando a aparência de uma 'sociedade sem história' onde se aplicaria o adágio "Plus ça change, plus c'est la même chose", como lembra Florestan Fernandes. (A frase de Lampedusa: 'É preciso mudar, para que tudo possa permanecer o mesmo', vem da Itália num estágio em muitos aspectos semelhante.) A história parece estancar. De fato, o que é o mesmo nessas crises é que elas foram sempre resolvidas até hoje a favor da re-imposição da primazia da expatriação de excedente sobre acumulação.

No entanto, acumulação-com-expatriação-de-excedente só é possível a taxas muito elevadas de excedente, como aquelas permitidas por um estágio de acumulação extensiva, em que a taxa de expansão é igual à taxa de excedente pròpriamente dita (dentro da produção de mercadorias) mais a taxa de extensão da produção de mais-valia (isto é, da própria produção de mercadorias à custa de outras formas de produção), onde a segunda é a parcela mais substancial. Nessas condições, uma parte do excedente é expatriada e ainda assim sobra algum para acumulação - ainda que acumulação entravada.

O mesmo não ocorre com a passagem ao estágio de acumulação intensiva, em que a taxa de expansão se restringe à taxa de excedente pròpriamente dita proveniente exclusivamente do aumento da produtividade do trabalho, e o excedente resultante então pode ou bem ser expatriado ou bem ser utilizado em reprodução ampliada, isto é, acumulado. Com a exaustão do estágio extensivo acumulação entravada torna-se impossível. Assim, o que não é 'o mesmo' na história brasileira são as condições em que a primazia da expatriação de excedente tem sido re-imposta mesmo durante o estágio extensivo, com o paulatino crescimento do peso relativo do mercado interno e das forças sociais correspondentes, e decididamente diverso é as condições em que aquela primazia pode ser reimposta agora, findo aquele estágio.
 
 

3 A crise atual e as questões urbanas

As implicações da resolução específica da crise para as 'questões urbanas' em geral e a infraestrutura urbana em particular prendem-se às diferenças nas condições de reprodução da força de trabalho nas duas perspectivas delineadas. A primeira, da manutenção da expatriação, significa uma involução das forças produtivas com a cessação da reprodução ampliada, a suspensão do progresso tecnológico (deve estar claro que as 'zonas francas' e filiais de empresas estrangeiras não são focos de irradiação de técnica avançada), e o rebaixamento do nível de subsistência do trabalhador. A segunda, acumulação desimpedida implica na transição para o estágio de acumulação intensiva suportada no aumento da produtividade do trabalho e consequentemente, com a elevação do nível de subsistência da força de trabalho.

Ora, as aglomerações urbanas são o local precípuo da reprodução social. A elas cabe o papel de assegurar as condições de reprodução da força de trabalho, aos níveis requeridos pelo estágio de desenvolvimento da sociedade. No passado, assistimos à miséria urbana que acompanha o estágio de acumulação extensiva, e não sòmente no Brasil, senão em todos os lugares históricos - recordemos apenas Os miseráveis de Victor Hugo ou Oliver Twist de Dickens. Quanto ao futuro, abrem-se duas perspectivas de encaminhamento da política urbana de acordo com as alternativas históricas abertas ao Brasil. Dessas, a primeira na ordem acima citada, ou seja, a reimposição da expatriação de excedente, não vale o papel gasto em seu esboço. Seria a 'bolivianização' do país, conforme preconizado recentemente (1988) por um ministro de Estado. Já a segunda, ou seja, a transição para o estágio intensivo com a transformação da ordem elitista em ordem burguesa, deve -conforme eu havia argumentado em outro lugar- impor sobre as aglomerações urbanas requisitos de performance, alguns a um patamar nìtidamente superior aos atuais, e outros inteiramente novos. Tal performance dever  naturalmente ser assegurada por uma infraestrutura urbana relativa a todos os aspectos da reprodução social, da produção de mercadorias à reprodução da força de trabalho.

Para tomar apenas um exemplo, o transporte urbano não poderia continuar em seu estado de virtual abandono e preso a técnicas obsoletas. Em particular, o ritmo histórico de implantação dos Metrôs de São Paulo e Rio de Janeiro, equivalente a 2km de linha por ano na primeira dessas cidades, é insuficiente para sequer acompanhar o ritmo de crescimento de sua aglomeração urbana. Uma alteração qualitativa de tal quadro implicaria em algo como a quintuplicação do volume de investimentos para em torno de 0,5% do Produto Nacional por um período como 15 anos, para se chegar a uma rede da ordem de 300km de extensão, o que deixaria o índice de atendimento a níveis ainda baixos segundo padrões internacionais -inclusive os latino-americanos-, mas já seria compatível com uma elevação considerável da produtividade do trabalho. Considerações semelhantes valem também para outros elementos de infraestutura, como telefonia e telecomunicações, saneamento básico ou equipamentos e serviços de saúde e educação. Trata-se, em resumo, de uma mudança radical e não apenas de grau, com o abandono do princípio da escassez e sua substituição pelo reconhecimento das condições da reprodução social enquanto necessidade histórica, correspondente ao respectivo estágio de desenvolvimento.

A ideologia promove, como dizíamos, uma visão segundo a qual o processo de desenvolvimento é determinado externamente, fugindo ao alcance de membros da sociedade. Fomenta uma luta quixotesca contra inimigos imaginários, promovidos sob nomes de pseudo-conceitos -difundidos pela 'grande' imprensa e por boa parte dos intelectuais que, coletivamente, os produziram-, tais como fantasma da inflação, espectro da recessão, problema da dívida externa, ineficiência do Estado, fisiologismo de parlamentares ou atraso da sociedade em substitução dos respectivos processos concretos, e que são, na verdade, os próprios instrumentos de manutenção do 'status quo'. Em contraponto, o enfoque sobre a dialética do processo social brasileiro permite romper a barreira ideológica e interpretar a atual crise pelo que ela é: uma crise de reprodução da sociedade de elite no âmbito da acumulação entravada que -e apesar das tentativas de recomposição do status quo ante desde o abandono do II PND há quase quinze anos-, mantém em aberto a questão mesma que todas as transições, umas mais, outras menos, 'democráticas' pretenderam evitar, a saber: a questão da transformação da ordem social.
 
 

4 Epílogo: 1990

As respostas ou mesmo as implicações da questão colocada pela eventual transformação radical da economia e da sociedade brasileiras no bojo da transição para o estágio de acumulação intensiva foram simplesmente proteladas pelo imobilismo do Governo Sarney. As indefinições assim geradas em pràticamente todos os níveis e âmbitos da organização social, levadas ao paroxismo no final do mesmo governo e manifestas em hiperinflação e 'desassossego social' iminentes, trouxeram um imponderável como elemento novo, na forma da eleição de um presidente da república inteiramente fora do espectro político, vale dizer, dos partidos políticos estabelecidos.

O novo governo anunciou no dia de sua posse uma reforma econômica de tal profundidade que, se efetivamente implantada, leva à transformação de algumas das características seculares mais fundamentais da economia brasileira, referidas acima. Entre as medidas concretas estão o fim do financiamento automático do déficit público pela via da emissão de moeda, a unificação do planejamento, execução orçamentária e política monetária, a montagem de um sistema financeiro capaz de crédito de longa maturação, e drástica redução da imunidade fiscal -tantas condições elementares de uma estrutura de produção regulada sob a primazia do mercado. Nesse mesmo sentido, a reforma inclui ainda a extinção (ou o anúncio de intenção para tanto) das muletas para indústrias selecionadas (subsídios, cartéis, monopólios, nichos de proteção), assim como a montagem de sistema de financiamento do comércio exterior (até hoje dependente de crédito de curto prazo levantado na praça de Nova York), e mais geralmente, favorecimento do desenvolvimento do Departamento I (de produção dos meios de produção), estímulo ao progresso técnico e correspondente elevação dos salários e primazia do mercado interno. No todo, tal reforma, sempre se implantada, equivale à remoção dos entraves auto-impostos à acumulação na economia brasileira. Por essa razão, de vez que uma tal transformação implica na transformação da própria sociedade -que deve perder seu caráter de elite-, a 'reforma' equivale também a uma revolução. Uma revolução 'por cima', oriunda que é da cúpula do poder executivo, e deixando a questão maior escancarada: qual a sustentação -se houver- para a efetiva implantação de tal 'reforma'?
 

von Bismarck Collor de Mello?

Os representantes dos 'eleitos' no Congresso (auto-denominados de representantes do 'povo') desdobravam-se em zêlos para 'defender' os salários dos mesmos trabalhadores, estando empenhados, de fato, no restabelecimento do status quo ante. Seus 'economistas' alardeavam os efeitos recessivos do 'plano' -como se em alguma economia a produção pudesse ser reorganizada sem uma queda da taxa de lucro ou de consumo-, preconizavam seu iminente 'fracasso', e pontificavam a dependência do país de investimentos e de tecnologia estrangeiros, re-entoando a ladainha dos 'liberais' do século passado e de sempre. Aparentemente, tudo como dantes, no quartel de Abranches ...

No entanto, apesar da generalizada resistência à mudança, não emergiu qualquer projeto alternativo e assim, e sòmente por isso, a reforma vai se implantando aos trancos e barrancos e no reconhecimento recalcitrante da absoluta falta de alternativa. "Alternativa", no caso, seria a continuidade, o 'consenso' -isto é, a manutenção da acumulação entravada, expatriação de excedente e sociedade de elite- e isto, como vimos, é estágio superado devido à exaustão do estágio de acumulação predominantemente extensiva. Assim, a reforma é menos um grande desígnio, um 'novo projeto para o Brasil' que mera falta de alternativa para o desenvolvimento das forças produtivas, devido à inviabilização de acumulação com expatriação de excedente.

O que caracteriza as posições assumidas, de um lado e outro, é a virtual ausência de uma ideologia que as acompanhasse. Com todos os problemas da ideologia liberal já assinalados, ficou ela por demais associada à manutenção do status quo para dela ser descolada de repente e poder ser utilizada pelo projeto oposto, e isto, apesar de que por seu conteúdo, a este teria melhor aderência. Em consequência, qualquer organização das posições políticas segundo linhas partidárias (ou 'propostas claras') fica virtualmente impedida. Daí o caráter bonapartista, a aparência de uma 'revolução por cima': contra tudo e contra todos, Fernando Otto von Bismarck Collor de Mello vai se mantendo como instrumento de uma transformação social profunda em fermentação.

A menos de um ano de seu governo -ao se escrever as linhas deste epílogo, na tentativa de concluir uma interpretação da crise dos anos 80- permanece, é claro, em aberto o desfecho do processo em curso. Sabemos que

Referências
 

Taxas de acumulação, investimento e expatriação
 
 

Apresentamos aqui alguns itens selecionados das contas nacionais, agrupados de maneira a permitir uma avaliação da evolução recente da economia brasileira (1959-90) e do papel do capital estrangeiro, ou, em um sentido mais lato, das contas externas do país.

A evolução do produto nacional é uma boa medida da taxa de acumulação em si. O saldo da conta de capitais, isto é, conta de serviços mais empréstimos menos amortizações, é uma medida razoável da expatriação de excedente (Tabela 1) -que admitiria a alternativa de se considerar o saldo da balança comercial (exportações menos importações) menos a variação das reservas internacionais (Tabela 2), desprezando, no entanto, o déficit (ou mais raramente, superávit) das transações correntes. Cruz (1983), por sua vez, deduz os servicos "de alguma forma produtivos" (fretes, seguros etc.) da conta de serviços, desprezando com isto o fato que tais itens são crônicamente negativos precisamente para a, ou em função da, reprodução do entravamento da acumulação. Por essa razão, nas ilustrações das Figuras 1-3, a expatriação é medida pela primeira dessas alternativas.
 

Figura 1 Brasil 1959-90: Taxas de Investimento

Figura 2 Brasil 1959-90: Acumulação e expatriação

Figura 3 Brasil 1959-90: Expatriação e renda

BRASIL, 1959-88
PIB, BALANÇO DE PAGAMENTOS E TAXA DE INVESTIMENTO (FBCF)
US$ Correntes
 
 

PIB      C O N T A DE C A P I T A L EXPATRIAÇãO TxaInv Tx jur

Ano PNB Cr.real Inv.d. Serviços Emprest Amortiz Saldo S/PIB FBCF j/Dív

(bi) (%a.a) US$ mi US$ mi US$ mi US$ mi US$ mi (%) (%) (%a.a)
[1] [2] [3] [4] [5] [6] [7] [8] [9] [10]
 
 

1959  17.14 5.6 124 -373 439 -377 -187 -1.1 18.5 -
1960 19.56 9.7 99 -471 347 -500 -525 -2.7 -

1961 22.44 10.3 108 -359 545 -326 -32 -0.1 -
1962 24.57 5.3 69 -406 343 -310 -304 -1.2 -
1963 25.94 1.5 30 -333 262 -364 -405 -1.6 -
1964 27.97 3.7 28 -259 226 -271 -276 -1.0 -
1965 30.17 3.7 70 -447 363 -304 -318 -1.1 16.1 -

1966 32.54 3.7 74 -550 508 -395 -363 -1.1 17.6 -
1967 35.09 3.7 76 -524 512 -447 -383 -1.1 17.6 -
1968 40.74 11.2 63 -582 700 -609 -428 -1.1 19.8 0.3
1969 46.67 9.0 136 -630 1 201 -701 6 0.0 19.8 0.1
1970 53.52 8.8 122 -815 1 510 -687 130 0.2 20.6 0.8

1971 62.60 11.4 169 -980 2 037 -850 376 0.6 21.3 2.4
1972 72.99 11.9 337 -125 4 299 -1 202 3 309 4.5 22.2 5.8
1973 87.96 13.9 974 -1 458 4 547 -1 662 2 401 2.7 23.6 9.9
1974 103.64 8.3 945 -2 433 6 891 -1 920 3 483 3.4 24.7 13.4
1975 119.06 5.1 1 007 -3 213 6 530 -2 120 2 204 1.9 25.8 5.9

1976 138.02 10.2 1 145 -3 919 7 920 -2 888 2 258 1.6 25.0 6.7
1977 153.18 4.9 956 -4 134 8 424 -4 060 1 186 0.8 23.6 6.9
1978 173.22 4.9 1 031 -6 037 13 810 -5 324 3 480 2.0 23.5 5.7
1979
200.91 6.8 1 685 -7 778 11 882 -7 314 -1 525 -0.8 22.9 8.3
1980 239.80 9.3 1 487 -10 152 10 596 -5 010 -3 079 -1.3 22.9 9.3

1981 250.34 -4.4 1 795 -13 135 15 554 -6 242 -2 028 -0.8 21.0 12.6
1982 275.51 0.6 1 370 -17 082 12 515 -6 952 -10 149 -3.7 19.5 13.1
1983 281.82 -3.5 861 -13 415 6 708 -6 863 -12 709 -4.5 16.9 9.2
1984 308.64 5.1 1 123 -13 215 10 401 -6 468 -8 159 -2.6 16.2 10.4
1985 347.96 8.3 804 -12 877 7 078 -8 491 -13 486 -3.9 16.7 10.5

1986 386.76 7.6 -120 -13 694 3 109 -11 546 -22 251 -5.8 19.0 -
1987 413.90 3.6 669 -12 678 3 988 -13 819 -21 840 -5.3 18.3 -
1988 427.11 -0.3 2 445 -15 030 2 845 -17 087 -26 827 -6.3 17.5 -
1989 457.52 3.0 3 788 -14 800 29 612 -33 985 -15 385 -3.41 16,0 -
1990 466.30 -2.0 3 256 -13 753 2 337 -7 487 -15 647 -3.4 15,0 -
 
 

Fontes:
[1] De [2] com 1980: Baer (1989):102; valores correntes segundo a inflação do dólar.
[2] 1959-63:Baer (1989):61; 1964-70: idem, p.81; 1971-88: IBGE (1989); 1989-90: aprox.
[3] 1959-76: IBGE (1968-76: inclui reinvestimento); 1977-90: CjEcon.
[4] IBGE.
[5],[6] 1959-87: IBGE; 1988-90: CjEcon.
[9] 1965-9: Paiva et alii (1987):181; 1970-88: IBGE (1989).
[10] Taxa de juro real sobre a dívida externa. BAER (1989): 106.

Referências das fontes citadas:

IBGE: Anuário estatístico
IBGE (1988) Contas nacionais consolidadas do Brasil
CjEcon: Conjuntura Econômica
BAER,Werner (1989ed) The Brazilian economy Preager, New York
PAIVA, Paulo et alii (1987) Plano Cruzado/ Ataque e defesa, Forense Universitária, Rio de Janeiro
 

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