O uso do solo assim admite uma variedade tão grande quanto as atividades da própria sociedade. Se categorias de uso do solo são criadas, é principalmente com a finalidade de classificação das atividades e tipos de assentamento para efeito de sua regulação e controle através de leis de zoneamento, ou leis de uso do solo.

A regulação do uso do solo é uma instância da produção do espaço na dialética do Estado e do mercado. As localizações resultantes da produção do espaço são colocados no mercado para seu uso ser definido através da competição entre as atividades individuais --da qual resulta o preço das localizações-- sujeita à regulação do Estado por instrumentos de planejamento entre os quais as leis do uso do solo.

As leis de uso do solo são essencialmente empíricas e variam segundo a sociedade e o estágio de desenvolvimento, e visam evitar os piores efeitos da anarquia do mercado. Juntamente com a construção de infraestruturas, constituem os principais meios de intervenção do Estado na organização espacial mediante o planejamento urbano.

Assim, o nível de detalhamento das categorias que a lei distingue depende da intensidade da intervenção do Estado, sendo maior no auge do estágio intensivo com sua socialdemocracia e Estado de bem-estar, e menor no ocaso desse estágio e sua reação neoliberal.

Na sociedade de elite e seu 'padrão de urbanização', a regulação do uso do solo é exercida sobre um porção restrita do espaço da aglomeração urbana, dizendo-se que as porções remanescentes constituem assentamentos 'informais' --na verdade, ilegais.

Obsolescência e transformação do uso do solo

O valor de uso de uma localização se altera constantemente com a transformação do espaço urbano: o uso do solo é constantemente sujeito à obsolescência de seu capital fixo. O processo de obsolescência comanda o processo de transformação do uso do solo, do mesmo modo que comanda a substituição da técnica de produção, materializada no capital fixo de um processo de produção qualquer.

Referências

DEÁK, Csaba (1985) Rent theory and the price of urban land/ Spatial organization in a capitalist economy PhD Thesis, Cambridge, especialmente Capítulos 4: "Location and space"* e 7: "Anatomy of the transformation of land use".

* Versão em português: Deák, Csaba (2001) À busca das categorias da produção do espaço Cap.5: "Localização e espaço: valor de uso e valor".